Reunião discutiu destinação dos recursos para professores e investimentos

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou uma reunião com a Prefeitura de Maribondo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) para esclarecer a aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundef recebidos pelo município. O encontro, conduzido pela procuradora Niedja Kaspary, ocorreu na última segunda-feira (1º) e teve como foco a destinação dos valores remanescentes.

Durante a reunião, a procuradora destacou que o MPF segue as orientações da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, além dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme esses entendimentos, apenas os precatórios pagos após a Emenda Constitucional nº 114/2021 podem destinar até 60% dos recursos aos profissionais do magistério, o que não se aplica ao caso de Maribondo.

O município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF antes da promulgação da emenda, que determina a aplicação integral dos recursos na valorização da educação pública, proibindo o rateio entre os professores. Por isso, o MPF mantém que as regras vigentes à época do acordo devem ser respeitadas, sem alterações unilaterais.

Representantes da Prefeitura informaram que já investiram parte dos recursos na rede municipal de ensino e defenderam a utilização do saldo restante para beneficiar os profissionais da educação. O Sinteal reforçou a importância do debate e a necessidade de destinar os valores não utilizados aos professores.

Ao concluir, o MPF reafirmou seu compromisso com a correta aplicação dos recursos vinculados à educação, observando as normas constitucionais e legais, além dos parâmetros dos órgãos de controle, priorizando transparência e valorização do ensino básico no município.