Ministério Público cobra do Estado mais profissionais para atender alunos com TEA nas escolas estaduais

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado para garantir a presença de Profissionais de Apoio Escolar nas unidades de ensino estaduais de Delmiro Gouveia. A medida visa suprir a insuficiência atual desses profissionais, essenciais para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais.

A iniciativa do MP teve início em fevereiro de 2025, após a instauração de uma investigação que identificou falhas na prestação desse serviço. Apesar dos pedidos formais para que a Secretaria de Educação apresentasse dados detalhados sobre os contratos e a lista de alunos que necessitam do apoio, as respostas foram consideradas insuficientes e pouco esclarecedoras.

O levantamento realizado mostrou que o Processo Seletivo Simplificado de 2024 não conseguiu cobrir a demanda real das escolas. As lotações feitas até o momento apenas corrigem falhas pontuais, deixando várias unidades e estudantes sem o acompanhamento necessário. Em algumas escolas, como a Estadual Delmiro Gouveia e a Francisca Rosa, 54 alunos estão sem o suporte adequado, enquanto apenas 25 recebem atendimento especializado.

Diante da falta de avanços administrativos, o MP optou por recorrer à Justiça para assegurar o direito à inclusão e ao acompanhamento adequado desses estudantes. A ação se baseia em laudos técnicos e na legislação que garante o suporte especializado para alunos com TEA e outras necessidades, visando promover sua permanência e desenvolvimento no ambiente escolar.

O caso destaca a importância do cumprimento das obrigações do Estado para garantir a educação inclusiva e o suporte necessário a crianças com transtornos que demandam acompanhamento especializado.