Ministério Público questiona contratação sem licitação e aponta possível prejuízo aos cofres públicos

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Feira Grande, contestando um contrato de R$ 450 mil firmado para treinamento de servidores da rede municipal de ensino. A contratação, realizada sem licitação, envolveu o palestrante e master coach Padre Chrystian Shankar.

Além do município, a ação inclui o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, a ex-secretária de Educação Patrícia Medeiros Silva Lira e a empresa responsável pelo serviço. O MPAL questiona a inexigibilidade de licitação adotada, a justificativa para a ausência de concorrência, o valor contratado, o número de participantes previstos e a documentação que comprova a execução do treinamento.

A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Feira Grande com apoio técnico do Departamento de Auditoria do MPAL. O parecer técnico apontou que o número de inscrições contratadas pode ter sido superior à necessidade administrativa, indicando possível prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 110 mil.

Na ação, o Ministério Público pede a análise da legalidade da contratação, a nulidade do procedimento e do contrato, além do ressarcimento ao erário caso sejam confirmados danos. Também solicita a responsabilização dos envolvidos, respeitando o direito à ampla defesa.

O MPAL ressalta que a ação não implica condenação prévia, cabendo ao Poder Judiciário avaliar todas as provas e argumentos antes de decidir sobre os pedidos apresentados.