Decisão visa garantir atendimento a 47 municípios do Agreste e Sertão

A Justiça Federal em Alagoas ordenou que o governo estadual restabeleça imediatamente os repasses financeiros do Programa Mais Saúde/Especialidades ao Hospital Chama, em Arapiraca. A liminar, concedida pela 3ª Vara Federal, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que alertava para o risco de desassistência médica em serviços de média e alta complexidade para 47 municípios do Agreste e Sertão alagoanos.

A medida judicial foi motivada por atrasos recorrentes nos pagamentos desde novembro de 2022, o que comprometeu o funcionamento do hospital, referência na 2ª Macrorregião de Saúde. O MPF investigou a situação por meio de inquérito civil e tentou resolver o impasse administrativamente, mas sem sucesso.

Na decisão, o juiz destacou que a demora na recomposição dos recursos pode causar danos irreparáveis à população, especialmente em procedimentos sensíveis como cardiologia e neurocirurgia. O Estado tem um prazo de 10 dias para comprovar a regularização dos repasses e apresentar um cronograma para quitar os valores atrasados.

Além disso, a liminar exige que a gestão estadual entregue relatórios detalhados de auditoria e preste contas mensalmente, sob pena de multa. Embora o MPF tenha solicitado o bloqueio judicial de mais de R$ 31 milhões para sanar o passivo, o magistrado optou por aguardar a manifestação do Estado antes de adotar medidas mais drásticas.

O Programa Mais Saúde/Especialidades complementa os valores pagos pelo SUS para procedimentos prioritários, e o atraso nos repasses afeta diretamente a manutenção das equipes e insumos do Hospital Chama. A expectativa é que a decisão judicial assegure a continuidade dos serviços essenciais à população da região nos próximos dias.