Proposta amplia descanso semanal e mantém salários sem cortes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, adotando uma jornada máxima de 40 horas semanais. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial, propõe que os trabalhadores tenham dois dias consecutivos de descanso remunerado, substituindo o atual modelo de seis dias trabalhados seguidos por um de folga.

De acordo com o texto, a jornada semanal passaria de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial. A medida busca garantir mais tempo livre para os trabalhadores, favorecendo o convívio familiar, o lazer e o descanso. O presidente destacou em suas redes sociais que a proposta tramita em regime de urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a deliberar sobre o tema em até 45 dias.

O projeto abrange diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, entre outros previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações especiais. Além disso, o limite de 40 horas semanais será aplicado também a escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo a possibilidade de jornadas como a 12×36, desde que respeitada a média semanal.

A iniciativa do governo federal representa uma mudança significativa nas relações de trabalho, buscando promover maior qualidade de vida e dignidade aos brasileiros que atuam em diferentes setores da economia. O envio da proposta ao Congresso marca o início do processo legislativo para a possível implementação dessas alterações no mercado de trabalho.