Ações buscam garantir direitos e inclusão efetiva de crianças e adolescentes com TEA

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe, instaurou um procedimento administrativo para avaliar e fortalecer as políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa assegurar a proteção integral e o acesso a serviços essenciais para esse grupo.

O promotor Leonardo Novaes Bastos solicitou informações detalhadas às secretarias municipais sobre o atendimento, a estrutura disponível e as ações de inclusão escolar. Além disso, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foram acionados para identificar demandas e possíveis violações de direitos.

A medida responde ao aumento dos diagnósticos de autismo na população infantojuvenil e busca mapear lacunas nos setores de saúde, educação e assistência social. O objetivo é garantir que as políticas públicas sejam contínuas, estruturadas e efetivas, promovendo o acompanhamento adequado, a inclusão escolar e o suporte às famílias.

O MPAL destaca que a atuação não se limita ao reconhecimento formal dos direitos, mas visa assegurar sua aplicação prática. Caso sejam identificadas falhas ou omissões, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais para corrigir as deficiências no atendimento.

O procedimento administrativo de número 09.2026.00000543-8 será monitorado continuamente, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes com autismo na região.