Fiscalização do Ministério do Trabalho aponta irregularidades em Camaçari e propriedades rurais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou sua lista de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo a montadora chinesa BYD e o cantor Amado Batista. A relação divulgada em abril deste ano passou a contar com 613 nomes, após a inclusão de 169 novos casos.

A BYD, que opera em Camaçari (BA) no antigo complexo industrial da Ford, foi autuada após fiscalização realizada entre dezembro de 2024 e maio de 2025. A inspeção identificou a entrada irregular de 471 trabalhadores chineses, dos quais 163 foram resgatados em situação análoga à escravidão. Os auditores constataram que, apesar de contratos com empresas terceirizadas, os trabalhadores estavam subordinados diretamente à montadora, caracterizando vínculo empregatício e fraude migratória.

As condições de trabalho e moradia dos funcionários eram precárias, com alojamentos superlotados, higiene inadequada, jornadas exaustivas de pelo menos 10 horas diárias e restrição à liberdade de locomoção. Riscos à saúde e segurança também foram apontados, resultando em embargos e interdições parciais no local. Em janeiro, a BYD firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a pagar R$ 40 milhões.

No caso do cantor Amado Batista, o MTE incluiu seu nome na lista após fiscalizações em 2024 que identificaram condições análogas à escravidão em propriedades rurais de sua propriedade. Foram constatadas jornadas exaustivas e alojamentos inadequados para 10 trabalhadores, distribuídos entre o Sítio Esperança e o Sítio Recanto da Mata. O artista assinou um TAC com o Ministério Público do Trabalho e regularizou as pendências trabalhistas.

A divulgação semestral da lista pelo MTE visa ampliar a visibilidade das ações de combate ao trabalho escravo no país e reforçar a responsabilização de empregadores que violam direitos humanos e trabalhistas.