Village Premium enfrenta investigação por danos ambientais e falhas urbanísticas

O Ministério Público de Alagoas acionou a Justiça para suspender as obras e a comercialização de lotes no empreendimento Village Premium, localizado na AL-220, bairro Senador Nilo Coelho, em Arapiraca. A medida ocorre após a identificação de graves irregularidades ambientais e urbanísticas no loteamento.

Relatório técnico apontou intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), drenagem inadequada de cursos d'água e falta de delimitação clara das áreas protegidas. Além disso, há suspeitas de contaminação do solo e das águas subterrâneas, e possível impacto sobre uma nascente ligada ao Lago Perucaba. O uso de fossas em região com lençol freático raso também preocupa os órgãos ambientais.

A ação do MPAL inclui a solicitação de suspensão da venda dos lotes, paralisação das obras e proibição de novas autorizações para o empreendimento. A Prefeitura de Arapiraca é investigada por possível omissão na fiscalização e no licenciamento das construções. Caso descumpram as determinações judiciais, os responsáveis podem ser multados em R$ 10 mil por dia.

O empreendimento fica em área considerada de expansão urbana e sua implantação pode afetar a mobilidade local. Compradores de lotes no Village Premium podem enfrentar incertezas jurídicas até que a situação seja regularizada. O processo administrativo relacionado ao loteamento também deve ser apresentado pelo município à Justiça.

O caso segue em análise e aguarda decisão judicial sobre as medidas propostas pelo Ministério Público.