Decreto presidencial autoriza Incra a desapropriar 2,3 mil hectares para comunidade quilombola

O Quilombo Lajeado, localizado no município de Dianópolis, Tocantins, teve suas terras oficialmente declaradas de interesse social para fins de desapropriação. A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União por meio do decreto nº 12.899/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a iniciar o processo de desapropriação de mais de 2.355 hectares em benefício da comunidade quilombola.

A área do quilombo é cercada predominantemente por fazendas particulares, o que dificultava a regularização fundiária da comunidade. A nova legislação é fundamental para garantir a posse da terra a pelo menos 14 famílias que vivem no local, conforme dados de 2016. O nome Lajeado faz referência a um córrego que atravessa a região, situada a cerca de 350 quilômetros da capital Palmas.

Essa iniciativa reforça os esforços do governo federal para assegurar os direitos territoriais das comunidades quilombolas no Brasil. O decreto entra em vigor imediatamente, permitindo que o Incra avance nas etapas legais para a desapropriação dos imóveis privados que integram o território quilombola.

A regularização fundiária é um passo importante para a preservação cultural e social das comunidades tradicionais, garantindo-lhes segurança jurídica e condições para o desenvolvimento sustentável. O reconhecimento oficial das terras como de interesse social contribui para a proteção dos direitos dessas populações no Tocantins.