Lei autoriza garantia de até R$ 6,6 bilhões em empréstimos para o BRB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que permite ao governo utilizar imóveis públicos como garantia para operações financeiras que visam fortalecer o Banco de Brasília (BRB). A medida, publicada no Diário Oficial do DF, autoriza empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões para reforçar o capital da instituição.

Entre os ativos liberados para essas operações estão até nove imóveis, incluindo uma área de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, importante manancial da capital, e propriedades localizadas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Além da garantia direta, os imóveis poderão ser usados para compor fundos imobiliários com o objetivo de monetização no mercado.

Durante a sanção, o governador vetou dispositivos que garantiriam participação mínima ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) e que exigiam transparência com publicações trimestrais sobre os imóveis e planos financeiros para o retorno ao governo. A proposta enfrentou resistência na Câmara Legislativa, onde foi aprovada por 14 votos a 10, com críticas sobre a falta de detalhamento dos riscos envolvidos.

A iniciativa ocorre em meio a uma crise de confiança no BRB, que enfrenta investigações da Polícia Federal relacionadas a operações com o Banco Master, envolvendo suspeitas de fraude em créditos que somam cerca de R$ 12,2 bilhões. Na última segunda-feira, o banco anunciou também um aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões para manter sua solidez financeira e ampliar a capacidade de absorção de perdas.

A lei sancionada representa um esforço do governo distrital para garantir a estabilidade do BRB, principal banco público da região, diante dos desafios financeiros recentes.