Conselho Monetário Nacional garante continuidade do crédito para taxistas e motoristas de aplicativo

Programa Move Brasil mantém condições e amplia prazo para financiamento de veículos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as regras do programa de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, assegurando a continuidade do financiamento para compra de veículos novos. A mudança, alinhada à Lei 15.503/2026, elimina o prazo de 120 dias que limitava as contratações e mantém o teto de R$ 30 bilhões para operações, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Entre as condições preservadas estão juros de 2,5% ao ano, taxa reduzida de 1,5% para mulheres, prazo máximo de 84 meses e carência de até seis meses para pagamento do principal. O valor máximo financiado por veículo permanece em R$ 200 mil, e as operações seguem sendo realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES.

A nova regulamentação também autoriza a inclusão de despesas cartorárias no crédito, facilitando o acesso ao financiamento para profissionais com menor capacidade de poupança. Além disso, o período mínimo de cadastro para motoristas de aplicativo foi reduzido de um para seis meses.

O programa continua destinado a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas, com a possibilidade de destinar até 10% do valor financiado para itens de segurança voltados às mulheres que atuam no transporte remunerado de passageiros.

Com a atualização, o CMN elimina referências a medidas provisórias revogadas, garantindo segurança jurídica e a continuidade do programa Move Brasil para os profissionais do transporte individual.