Justiça determina multa e indenização por benefício irregular na cadeia

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral por improbidade administrativa relacionada a um esquema de regalias durante sua prisão em unidades do sistema penitenciário estadual. Cabral esteve detido entre 2016 e 2018 na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

O Tribunal de Justiça do Rio, por meio da 4ª Câmara de Direito Público, identificou que foi organizada uma estrutura para favorecer o ex-governador dentro das unidades prisionais. Entre os benefícios estavam a entrada irregular de equipamentos eletrônicos, como uma televisão de 65 polegadas e aparelho de home theater, além da montagem de uma sala para exibição de filmes. Cabral também recebia alimentos sofisticados, tinha colchão diferenciado, equipamentos de musculação e acesso facilitado a visitas, contrariando as regras do sistema.

A decisão ressaltou que não se tratou de falhas administrativas simples, mas de ações conscientes para ocultar irregularidades e dificultar a fiscalização. Além de Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária e seis agentes penitenciários que ocupavam cargos de gestão. As multas aplicadas correspondem a múltiplos das últimas remunerações dos envolvidos, e R$ 1 milhão será pago por Cabral a título de danos morais coletivos.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A condenação reforça o combate a práticas ilícitas dentro do sistema prisional e a responsabilização de autoridades públicas por atos que comprometem a impessoalidade e a confiança da sociedade.