Projeto amplia proteção ambiental para infância e adolescência

O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o projeto conhecido como ECA Ambiental, que assegura às crianças e adolescentes o direito prioritário a um meio ambiente saudável. A proposta, agora encaminhada para sanção presidencial, reforça a importância do contato dos jovens com a natureza e a participação deles na conservação ambiental.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo que família, sociedade e Estado devem garantir o acesso das crianças a ambientes naturais. Além disso, inclui o direito à educação ambiental baseada na natureza e a participação ativa na defesa do meio ambiente.

A legislação também destaca a prioridade para crianças na primeira infância, aquelas com deficiência, e integrantes de povos tradicionais e comunidades rurais. Prevê ainda diretrizes para a integração de áreas verdes nos espaços escolares e a implementação de medidas para enfrentar desastres climáticos, garantindo a continuidade do aprendizado.

Com a aprovação do parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto reconhece que os impactos ambientais atingem de forma desigual os grupos mais vulneráveis, aproximando as políticas ambientais de uma abordagem de justiça social. A proposta passa a orientar a atuação dos entes federativos na proteção ambiental voltada à infância.

O projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor, ampliando a proteção legal ao meio ambiente como direito fundamental das crianças e adolescentes no Brasil.