Ação cumpriu prisões e buscas em São Paulo e Mato Grosso do Sul
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou nesta quinta-feira (3) uma operação para avançar nas investigações da organização criminosa ligada à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025, e teve como objetivo cumprir mandados de prisão e realizar buscas em diversos locais.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital paulista, região metropolitana, interior do estado e também no Mato Grosso do Sul. Entre os presos está o suposto líder do núcleo privado da organização, que teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões a um delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e 2025, além de outro integrante que ocupava cargo de destaque na estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
As investigações apontam para crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária e aproveitamento de crédito acumulado. O grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, negociando créditos fiscais e atos administrativos para reconhecimento e liberação desses créditos, com favorecidos recebendo entre 1% e 10% dos valores.
O esquema envolvia profissionais particulares que captavam grandes contribuintes e negociavam facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos responsáveis por interferir na fiscalização e agilizar processos. A operação contou com o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec), apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, visando coletar novas provas para continuidade das investigações.
A ação reforça o compromisso das autoridades em combater fraudes fiscais e corrupção no estado, buscando responsabilizar os envolvidos e preservar a integridade dos processos administrativos e tributários.