Projeto segue para sanção presidencial após aprovação no Congresso

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que institui benefícios tributários para estimular a instalação de data centers no país. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que perdeu validade em fevereiro e agora aguarda sanção presidencial.

O texto prevê a isenção de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação destinados aos data centers. Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão utilizar energia proveniente de fontes renováveis e cumprir critérios rigorosos de eficiência hídrica no resfriamento dos equipamentos.

Além disso, o projeto obriga investimentos locais equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reserva 10% dos serviços para o mercado interno. A expectativa do governo é que a renúncia fiscal alcance cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano, com R$ 1 bilhão estimado para cada um dos dois anos seguintes.

Entidades da sociedade civil criticam a medida, afirmando que ela não garante a soberania digital do Brasil, que envolve aspectos como segurança, governança de dados e autonomia tecnológica. Os data centers são fundamentais para o processamento de inteligência artificial e armazenamento em nuvem, mas também são alvo de críticas pelo alto consumo de energia e água.

Com a aprovação do projeto, o país busca fortalecer sua infraestrutura digital, atraindo investimentos e ampliando a capacidade de processamento de dados, enquanto aguarda a sanção presidencial para que as medidas entrem em vigor.