Regra busca garantir igualdade na disputa eleitoral brasileira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma regra que impede algoritmos das redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante as eleições, exceto por meio de impulsionamento pago. A medida, implementada em fevereiro de 2024 e em vigor desde 16 de agosto, visa evitar que grandes plataformas digitais influenciem o resultado eleitoral ao privilegiar determinados candidatos.
A plataforma X, controlada por Elon Musk, comunicou aos usuários que as recomendações de contas ocorrerão apenas se o internauta já seguir o perfil do candidato, em conformidade com a nova regra. A subsecretária de diplomacia pública dos Estados Unidos, Sarah B. Rogers, criticou a medida brasileira, classificando-a como "censura". Por sua vez, especialistas brasileiros e membros do Direito à Comunicação e Democracia consideram a acusação infundada, ressaltando que a regra não proíbe a publicação de conteúdos, apenas a recomendação algorítmica automática.
O doutor em ciência política Alexandre Arns Gonzales explicou que a iniciativa busca garantir isonomia na disputa eleitoral, reduzindo assimetrias criadas por algoritmos que podem favorecer candidatos com maior alcance. Além disso, o TSE também restringiu o uso de sistemas de inteligência artificial para evitar favorecimento político por meio de respostas automatizadas ou ranqueamentos.
Embora a recomendação algorítmica gratuita esteja proibida, o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais permanece permitido, seguindo regras específicas para garantir transparência e limites financeiros. Especialistas alertam, contudo, que não há garantias de igualdade no alcance proporcionado por esses impulsionamentos, já que as plataformas definem o público-alvo.
A decisão do TSE está fundamentada na Constituição e na legislação eleitoral brasileira, com o objetivo de preservar a integridade e a igualdade do processo democrático. Até o fechamento desta reportagem, a assessoria do tribunal não havia se manifestado sobre as críticas internacionais.