Medida visa conter alta dos preços e inclui benefícios para setores estratégicos

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis como diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação. A proposta, que recebeu 61 votos favoráveis e 2 contrários, segue agora para sanção do presidente da República. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados horas antes, após acordo entre o governo e lideranças do Congresso.

A iniciativa tem como objetivo principal amenizar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, causados pela guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que afetou a principal rota de exportação do petróleo na região e provocou volatilidade na cotação do barril. Além disso, o projeto amplia benefícios fiscais para setores como produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa mineral e até para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

Para compensar a perda de arrecadação decorrente das desonerações, o texto prevê o uso do aumento extraordinário das receitas da União, resultado da alta no valor do petróleo, que elevou os royalties e outras participações federais. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com esses recursos atingiu R$ 28 bilhões, mais que o triplo do mesmo período em 2025.

O projeto também estabelece subvenções e compensações para produtores de etanol, além de autorizar créditos fiscais para o setor de fertilizantes e isenções específicas para insumos e matérias-primas. Medidas adicionais preveem limites para o crescimento de despesas públicas vinculadas à receita corrente líquida, especialmente em cenários de déficit fiscal.

A aprovação do PLP 114/2026 ocorreu durante um esforço concentrado do Congresso Nacional, que retomou as atividades legislativas para votar prioridades antes das eleições. O acordo envolveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes governistas, garantindo a tramitação ágil da proposta.