Regulamentação específica ainda será definida para operação segura

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) as restrições que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A medida amplia o acesso do consumidor a medicamentos por meio desses canais, mas não garante autorização automática para a venda dos produtos farmacêuticos.

Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia retirado a proibição para a plataforma Shopee, sinalizando uma flexibilização gradual das regras para o comércio eletrônico de medicamentos. A agência ressaltou que as empresas devem seguir integralmente a legislação sanitária vigente e que a liberação depende da regulamentação específica que será editada em breve.

Essa mudança está alinhada à Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores. A regulamentação detalhará os requisitos para garantir a segurança e a qualidade na comercialização desses produtos.

Com essa decisão, a Anvisa busca modernizar o acesso aos medicamentos, acompanhando a expansão do comércio eletrônico no país, mas mantém o compromisso de proteger a saúde pública por meio do cumprimento das normas sanitárias.