Medida visa controlar armamento cedido a órgãos públicos e pessoas físicas

As forças de segurança do Rio de Janeiro devem realizar um recadastramento extraordinário e obrigatório das armas de uso restrito, incluindo fuzis, carabinas e submetralhadoras. A determinação, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (27), tem como objetivo aprimorar a fiscalização e a governança sobre armamentos cedidos a outros órgãos ou acautelados a pessoas físicas e jurídicas.

Com o recadastramento, órgãos de controle, como o Ministério Público do Rio, poderão acessar informações atualizadas sobre a posse e autorização das armas, facilitando o monitoramento e a responsabilização. As corporações têm um prazo de 30 dias para enviar um relatório ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, detalhando a quantidade de armas recadastradas, eventuais irregularidades e as medidas adotadas.

Além disso, as forças de segurança devem apresentar uma proposta para a realização periódica desse recadastramento, garantindo a manutenção do controle sobre o armamento restrito. A iniciativa ocorre em um momento de maior atenção sobre o uso e circulação dessas armas, especialmente após a prisão do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, flagrado com um fuzil calibre 556 durante uma operação da Polícia Federal no início deste mês.

O recadastramento busca fortalecer a transparência e o controle sobre o armamento das forças de segurança, contribuindo para a segurança pública no estado do Rio de Janeiro.