Ação Civil Pública busca reparação para sobreviventes e familiares

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça para garantir indenizações, atendimento médico e suporte psicológico às vítimas do acidente de ônibus ocorrido na Serra da Barriga, em União dos Palmares. A iniciativa foi tomada após o arquivamento do procedimento criminal relacionado à tragédia.

A ação visa assegurar o ressarcimento integral por danos materiais e morais, tanto individuais quanto coletivos, às pessoas afetadas pelo acidente. Uma decisão liminar já determina a cobertura imediata dos custos com tratamentos médicos e acompanhamento psicológico para os sobreviventes e seus familiares.

Representantes do MPAL afirmam que o processo cível segue em andamento, aguardando a decisão final sobre as indenizações. Eles destacam que o arquivamento da investigação criminal não interfere no andamento da ação civil, pois tratam de esferas jurídicas distintas.

O acidente aconteceu em 24 de novembro de 2024, quando um ônibus cedido pela Prefeitura de União dos Palmares perdeu o controle e despencou de uma altura aproximada de 400 metros durante a subida da Serra da Barriga. O veículo transportava mais passageiros do que sua capacidade permitida, resultando na morte de 20 pessoas e deixando 18 feridas.

Desde abril, o processo para definição das reparações financeiras está concluso para julgamento pelo juiz responsável. A expectativa é que a decisão final assegure os direitos das vítimas e familiares afetados pela tragédia.