Mediações garantem direitos de comunidades tradicionais no Litoral Norte de Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu uma série de mediações em Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, que resultaram em acordos para proteger territórios de comunidades pesqueiras tradicionais contra o avanço imobiliário. As negociações envolveram a revisão de projetos urbanísticos nas áreas de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), instrumentos jurídicos que asseguram o uso da terra por populações vulneráveis.

Os encontros reuniram pescadores, marisqueiras, órgãos ambientais, universidades, a prefeitura local e representantes do setor hoteleiro e imobiliário. Sob a coordenação do procurador da República Eliabe Soares, com apoio técnico da antropologia do MPF e participação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do ICMBio, as partes ajustaram os planos para conciliar o crescimento econômico da região com a preservação das atividades tradicionais.

Cada TAUS foi discutido conforme suas características específicas: na revitalização da orla (TAUS 1), o projeto foi adaptado para priorizar estruturas de apoio à pesca artesanal; no TAUS 5, foi acordada a ampliação da área de uso sustentável; o TAUS 6 teve seu desenho urbanístico alterado para proteger acessos históricos ao mar; e no TAUS 7, o foco foi garantir infraestrutura básica, como energia elétrica e acesso para as comunidades.

O MPF formalizará os compromissos em acordos assinados por todos os envolvidos e acompanhará a execução das obras e demarcações nos próximos meses, reforçando a proteção dos direitos das comunidades tradicionais diante da valorização turística da região.