Investigação mira irregularidades em contratações temporárias na prefeitura

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no concurso público do município de Pão de Açúcar. A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (8) e destaca o descompasso entre o número de vagas previstas no edital e a quantidade de servidores temporários atuando em funções efetivas na prefeitura.

Segundo o documento, o edital prevê 123 vagas, mas há um número excessivo de contratações temporárias que não atendem aos requisitos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Além disso, o MPAL aponta que algumas contratações foram feitas por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), o que pode indicar a tentativa de mascarar vínculos precários ou terceirização irregular.

O promotor de Justiça Rômulo de Souto Castro Leite, responsável pela investigação, afirmou que os fatos apurados podem configurar improbidade administrativa, além de ilícitos de natureza cível e administrativa. Por isso, o inquérito visa esclarecer as circunstâncias e garantir a proteção do patrimônio público e dos interesses coletivos.

O MPAL reforça que o Inquérito Civil é um instrumento fundamental para promover a transparência e a legalidade na gestão pública, possibilitando a adoção de medidas cabíveis caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.