Projeto segue para sanção presidencial com medidas mais rigorosas

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

O texto amplia a possibilidade de infiltração policial em ambientes virtuais e eleva as penas para crimes como produção, distribuição e exposição de material sexual envolvendo menores. A pena para esses delitos pode chegar a até 10 anos de reclusão, com acréscimo de um terço quando a divulgação ocorre por meio da internet ou redes sociais.

Além disso, o projeto prevê aumento de pena para situações que envolvam o uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos e outras tecnologias para aliciar crianças e adolescentes. O aproveitamento de relações de confiança ou autoridade também resulta em agravamento das sanções.

Dados da ONG Safernet Brasil indicam que, entre janeiro e julho de 2025, foram registradas mais de 49 mil denúncias de abuso sexual infantil online, um crescimento de quase 19% em relação ao ano anterior. Em resposta a esse cenário, o projeto inclui ainda medidas de proteção, garantindo atendimento psicológico e psicossocial contínuo para vítimas e testemunhas.

Com essas mudanças, o Congresso busca fortalecer o combate à exploração sexual digital, oferecendo maior respaldo legal para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.