Reunião define diretrizes para revitalização da orla mantendo espaços dos pescadores

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma nova fase de negociações para garantir o uso pacífico das áreas de pesca artesanal em Porto de Pedras, Alagoas. O encontro reuniu representantes das comunidades pesqueiras, Prefeitura, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), universidades e outros órgãos para discutir a preservação das áreas com Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).

A primeira reunião, realizada na Colônia de Pescadores Z-25, focou na TAUS 1, situada no Centro da cidade. Durante o encontro, foi firmado consenso sobre as diretrizes para o projeto de revitalização da orla, assegurando que a área destinada à pesca artesanal seja preservada, com espaços para manutenção das embarcações, convivência e circulação dos pescadores.

A Prefeitura apresentou ajustes no projeto após ouvir as sugestões dos pescadores, que destacaram a importância de garantir acesso adequado para embarcações e veículos, além de preservar a ventilação e a integração visual entre a colônia e a praia. Equipamentos de lazer foram realocados para áreas externas à TAUS para não interferir nas atividades tradicionais.

Como resultado, ficou acordado que a TAUS 1 continuará exclusivamente para a pesca artesanal, com ajustes técnicos incorporados ao projeto final. As universidades federais de Alagoas e Pernambuco irão elaborar um documento técnico para subsidiar as próximas etapas. A Prefeitura comprometeu-se a apresentar a planilha orçamentária da obra, enquanto o MPF elaborará um termo de acordo para formalizar os compromissos e acompanhar sua execução.

As reuniões prosseguirão para tratar das TAUS 5, 6 e 7, localizadas nas praias do Patacho e Tatuamunha, buscando soluções que conciliem os projetos urbanísticos com os direitos das comunidades pesqueiras tradicionais. O MPF destaca que o diálogo coletivo fortalece a segurança jurídica e ajuda a prevenir conflitos futuros.