Ação pede anulação de licença ambiental e recuperação de área tradicional Xukuru-Kariri

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas entrou com ação civil pública contra o Município de Palmeira dos Índios e o Parque Aquático Graciliano Ramos Ltda, questionando a instalação do parque em área pertencente ao território tradicional do povo indígena Xukuru-Kariri. A ação solicita a anulação da licença ambiental concedida pela Prefeitura e a reparação dos danos ambientais causados.

Segundo o MPF, a licença ambiental nº 018/2024, emitida em setembro, foi concedida sem competência legal, já que a autorização para empreendimentos em terras indígenas é exclusiva da União, por meio de seus órgãos federais. Além disso, não houve consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), contrariando normas nacionais e tratados internacionais.

Fiscalizações indicaram que o parque aquático foi construído com supressão da vegetação nativa e possível manejo inadequado de resíduos, prejudicando a regeneração ambiental da região. O MPF destaca que as obras estavam avançadas antes mesmo da emissão da licença municipal, e que a data de início das intervenções não foi informada pelo Município.

A área afetada é reconhecida como território tradicionalmente ocupado pelo povo Xukuru-Kariri, cujos direitos são garantidos pela Constituição Federal independentemente da demarcação formal. A procuradora Juliana Câmara ressalta que a ação busca responsabilizar os envolvidos e proteger o modo de vida indígena.

Esta ação está relacionada a outro processo em andamento sobre ocupação irregular da mesma área, porém com pedidos diferentes, justificando a nova demanda para tratar especificamente da nulidade da licença ambiental e da recuperação dos danos causados.