Ação busca recuperação ambiental e indenização por danos na área indígena

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra os herdeiros do antigo proprietário de um imóvel rural em São Brás (AL), visando a recuperação de áreas degradadas dentro da Terra Indígena Kariri-Xocó. A iniciativa faz parte das ações do MPF durante o Junho Ambiental e responsabiliza os envolvidos por danos ambientais constatados pelo Ibama.

Fiscalizações realizadas desde 2016 apontaram o desmatamento de mais de 269 hectares de vegetação nativa da Caatinga, incluindo áreas de preservação permanente, com uso de fogo e sem autorização. Apesar das autuações e embargos do Ibama, as atividades agropecuárias, como criação de gado e manutenção de pastagens, continuaram, dificultando a regeneração natural da vegetação.

Relatório técnico recente do Ibama, de 2024, indica que grande parte da área permanece degradada, sem medidas efetivas de recuperação, recomendando a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Na ação, o MPF solicita a interrupção imediata das atividades que impedem a regeneração, a apresentação e execução do PRAD, além da condenação dos responsáveis à reparação integral dos danos.

Além da recuperação ambiental, o MPF requer indenização de R$ 279.899,00 por danos morais coletivos, valor calculado com base na extensão do desmatamento e na persistência das condutas que impediram a regeneração da vegetação, inclusive em áreas protegidas. A medida visa compensar os prejuízos ao patrimônio ambiental coletivo e os impactos prolongados na Terra Indígena Kariri-Xocó.

O MPF destaca que a restauração da área é fundamental para proteger a biodiversidade da Caatinga e garantir os direitos do povo indígena Kariri-Xocó, já que os danos atingem diretamente os recursos naturais essenciais à sobrevivência física e cultural da comunidade.