Audiência judicial discute medidas para proteger ecossistemas em Marechal Deodoro

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou o acompanhamento do cumprimento da sentença que estabelece regras ambientais para empreendimentos imobiliários no litoral sul de Alagoas, com foco nas Dunas do Cavalo Russo, em Marechal Deodoro. Na última quarta-feira (10), uma audiência judicial reuniu representantes públicos, órgãos ambientais, empreendedores e entidades civis para discutir o andamento das medidas.

Durante o encontro realizado na 13ª Vara Federal em Alagoas, o MPF defendeu a manutenção do termo de compromisso geral já acordado entre as partes e enfatizou a necessidade de criar um termo de referência único para orientar os estudos de impacto ambiental e de vizinhança previstos na sentença. O procurador Lucas Horta destacou que essa padronização é fundamental para garantir análises consistentes diante da complexidade ambiental e urbanística da região.

Um dos pontos centrais abordados foi a avaliação dos efeitos cumulativos e sinérgicos causados pela instalação de múltiplos empreendimentos, já que análises isoladas podem não captar os impactos conjuntos sobre o meio ambiente, infraestrutura urbana e qualidade de vida das comunidades locais.

Como encaminhamento, o juízo determinou que órgãos ambientais federais, estaduais e municipais apresentem, em até 30 dias, uma proposta de termo de referência que contemple os impactos cumulativos e sirva de base para análise técnica e homologação dos termos de compromisso. Além disso, as secretarias municipais de Meio Ambiente e Infraestrutura de Marechal Deodoro deverão entregar parecer técnico sobre os estudos já realizados, que será enviado ao MPF para avaliação.

A ação civil pública, movida pelo MPF e pela União, visa garantir que o desenvolvimento imobiliário na região respeite a legislação ambiental e urbanística, conciliando a proteção dos ecossistemas costeiros com a regularização das atividades existentes.