Estruturas ocupam áreas protegidas na APA Costa dos Corais

O Ministério Público Federal (MPF) exigiu a retirada imediata de lojas comerciais e uma tirolesa instaladas de forma irregular na Praia Sítio Burgalhau, em Maragogi, no litoral norte de Alagoas. As construções ocupam áreas de restinga e faixa de areia protegidas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, importante unidade de conservação marinha.

A recomendação foi emitida após investigações conduzidas pelo procurador Érico Gomes, baseadas em fiscalizações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As inspeções identificaram que as estruturas avançam sobre áreas públicas e vegetação essencial para a preservação ambiental, sem autorização da União.

Além disso, o MPF apontou que uma autorização municipal para a instalação de um deck de madeira foi utilizada para fins comerciais, contrariando a finalidade original. O ICMBio aplicou multa de R$ 10 mil ao responsável pela tirolesa e determinou sua remoção.

O MPF estabeleceu prazo de 20 dias para a desocupação e remoção total das construções, suspendendo qualquer atividade comercial na área. A Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, o ICMBio e a Prefeitura de Maragogi foram acionados para intensificar a fiscalização e impedir novas autorizações irregulares.

Os órgãos envolvidos têm dez dias úteis para informar o cumprimento das medidas ao MPF, sob risco de ações judiciais e responsabilização dos responsáveis pelo descumprimento.