Município discute cumprimento de recomendações para garantir controle dos recursos educacionais

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou uma reunião com representantes do município de Boca da Mata para tratar do cumprimento das recomendações relacionadas à gestão dos recursos do Fundef/Fundeb. O encontro teve como foco a abertura de conta única e a titularidade da conta destinada à movimentação dos recursos, visando garantir transparência e rastreabilidade.

Coordenada pela procuradora Niedja Kaspary, a reunião buscou apresentar as medidas adotadas pela administração municipal e esclarecer dúvidas sobre o atendimento integral às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb. O procurador geral do município, Daniel Vilanova, informou que ainda não houve o recebimento dos precatórios do Fundef/Fundeb, mas que já foram tomadas providências preventivas, como a abertura de conta bancária específica para esses recursos.

Além disso, o município afirmou estar em processo de adequação às exigências dos órgãos de controle e demonstrou compromisso com a correta aplicação dos recursos destinados à educação básica. O MPF solicitou a formalização das informações apresentadas e orientou o envio de documentação comprobatória das medidas implementadas, incluindo a abertura da conta específica e os protocolos de comunicação com os órgãos fiscalizadores.

As recomendações fazem parte de um conjunto de orientações expedidas pelo GTI Fundef/Fundeb em 2025, que visam assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos na área da educação. Entre as medidas previstas estão a criação de conta única para movimentação dos recursos, a titularidade vinculada às secretarias de educação e restrições quanto a saques em espécie e transferências não autorizadas.

O MPF reforça que o cumprimento dessas diretrizes é fundamental para prevenir irregularidades e garantir que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento da educação básica em Boca da Mata.