Inspeção avaliou condições de trabalho e cumprimento de recomendação para coleta seletiva

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, nos dias 25 e 26 de maio, uma inspeção em Piranhas e no Distrito de Piau, no Sertão de Alagoas, para acompanhar a aplicação de uma recomendação que prioriza a contratação de associações e cooperativas de catadores para a coleta seletiva. A ação também avaliou as medidas de combate ao trabalho infantil no município.

Durante o encontro com representantes das associações de catadores e gestores públicos, o procurador Luiz Felipe dos Anjos reforçou a importância da formalização da contratação desses grupos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele citou experiências positivas em outras cidades alagoanas e destacou a necessidade de garantir exclusividade e remuneração adequada aos trabalhadores.

Os catadores informaram que o município disponibiliza um imóvel para as atividades e arca com despesas básicas, embora a venda do material reciclável esteja suspensa devido a problemas no veículo do comprador local. Já no Distrito de Piau, apenas o espaço físico é fornecido pela prefeitura, sem custeio de água e energia, e a comercialização dos resíduos também está interrompida.

O governo estadual anunciou a entrega de carrinhos para os catadores e a instalação de coletores de recicláveis até outubro, além de enfatizar a importância de campanhas educativas para a população sobre a separação correta dos resíduos. O MPT seguirá acompanhando o cumprimento da recomendação, solicitando um cronograma oficial ao município e mantendo as associações informadas sobre os direitos e medidas adotadas.

No que se refere ao combate ao trabalho infantil, a inspeção constatou que não há relatos de exploração na coleta de resíduos, embora existam notificações pontuais relacionadas à venda de mercadorias na feira livre. A estrutura dos órgãos de proteção social foi considerada adequada, com exceção de uma sala no Conselho Tutelar do Distrito de Piau, que necessita de reparos urgentes devido a infiltrações e problemas acústicos.