PEC recebe ampla maioria favorável e garante mais descanso aos trabalhadores

Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que elimina a escala de trabalho 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. Além disso, a proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A votação ocorreu em dois turnos no plenário, com ampla maioria favorável: no primeiro, 472 deputados apoiaram a PEC contra 22 votos contrários; no segundo, 461 foram a favor e 19 contra.

Os votos contrários foram concentrados em cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os parlamentares que rejeitaram a proposta estão nomes como Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e Caroline de Toni (PL-SC). A aprovação da PEC representa uma mudança significativa nas condições de trabalho, buscando garantir mais tempo de descanso e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

Com a aprovação, a proposta agora segue para as próximas etapas legislativas necessárias para sua promulgação. A mudança na legislação impacta diretamente setores que adotavam a escala 6×1, alterando a rotina de trabalho e descanso dos profissionais envolvidos. O debate sobre os efeitos econômicos e sociais da medida continua, mas a decisão do Congresso marca um avanço na regulação das jornadas laborais no país.