Relator sugere folga preferencial aos domingos e transição gradual da jornada

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou relatório que prevê o fim da escala 6×1, estabelecendo ao menos dois dias de descanso semanal, com preferência para um deles ser no domingo. A proposta também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e está em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados.

O texto determina que, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, avançando para 40 horas em até 14 meses. A duração diária do trabalho não poderá ultrapassar oito horas, salvo negociação coletiva que permita compensação ou ajustes para viabilizar a distribuição da carga semanal.

Além disso, o relatório exclui da redução os trabalhadores com diploma superior e remuneração elevada, considerados “hipersuficientes”, cujas condições poderão ser ajustadas por acordo coletivo. A medida busca combater a pejotização, prática que afeta o financiamento da Previdência Social.

Para contratos com a administração pública, a aplicação da nova jornada depende de aditamento contratual para manter o equilíbrio econômico-financeiro, com prazo máximo de 12 meses para formalização. A proposta também prevê regras especiais para microempreendedores e pequenas empresas, visando preservar empregos.

Com a implementação gradual, o relator destaca a possibilidade de as empresas se adaptarem sem impactos imediatos no mercado de trabalho. A proposta aguarda votação na comissão especial para avançar no processo legislativo.