PEC prevê descanso de dois dias e jornada menor sem perda salarial

O governo federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um consenso para extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. O acordo, firmado em reunião nesta quarta-feira (13), prevê descanso remunerado de dois dias consecutivos por semana, conforme a escala 5×2, sem redução nos salários dos trabalhadores.

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança, será aprovado com urgência constitucional um projeto de lei complementar para ajustar a legislação atual e abordar especificidades de algumas categorias profissionais. A iniciativa visa fortalecer as negociações coletivas e garantir que as particularidades de cada setor sejam respeitadas.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, destacou que o objetivo é estabelecer regras claras para a jornada de trabalho e o descanso semanal, preservando os direitos dos trabalhadores. Participaram da reunião ministros das áreas do Trabalho, Planejamento e Relações Institucionais, além dos deputados responsáveis pela relatoria e comissão especial que analisa o tema.

A comissão especial planeja votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com encaminhamento ao plenário da Câmara no dia seguinte. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado. O governo pretende concluir a tramitação ainda neste semestre, sem período de transição, para que as mudanças tenham efeito imediato.

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 foram demandas centrais dos atos do Dia do Trabalhador deste ano e, se implementadas, colocarão o Brasil ao lado de países latino-americanos como México, Colômbia e Chile que já adotaram medidas semelhantes.