Valor recorde supera R$ 1 bilhão em penalidade por fraudes tributárias

O governo do estado de São Paulo aplicou uma multa de mais de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop, após investigações apontarem irregularidades no uso de créditos tributários e favorecimento a agentes públicos. A penalidade, considerada a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção, foi resultado de apurações da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP).

Segundo o levantamento, a Fast Shop contratou uma consultoria ligada a um ex-auditor fiscal para obter benefícios indevidos relacionados ao ICMS, utilizando informações privilegiadas e certificados digitais da própria empresa. A prática envolvia a mineração irregular de dados fiscais, que resultou na homologação de créditos tributários superiores a R$ 1 bilhão, causando prejuízo ao erário estadual.

A multa corresponde ao montante obtido de forma ilícita e faz parte da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 pelo Ministério Público de São Paulo. Em setembro do mesmo ano, houve acordo penal com sócios e diretor da empresa, que assumiram o pagamento de R$ 100 milhões em prestação pecuniária.

Além da aplicação da multa, o Ministério Público recomendou melhorias nos procedimentos de ressarcimento de ICMS para prevenir futuras fraudes e fortalecer os controles internos da Secretaria da Fazenda. A Fast Shop foi procurada para comentar o caso, mas não havia se manifestado até o momento.

O caso reforça o combate do estado de São Paulo contra práticas de corrupção e fraudes fiscais, buscando proteger os recursos públicos e garantir a transparência na administração tributária.