Setores produtivos criticam medida; plataformas elogiam impacto no consumo

O governo federal anunciou a eliminação do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", que passa a valer a partir de 13 de maio de 2026. A decisão mantém apenas a cobrança do ICMS estadual de 20% sobre essas encomendas, enquanto produtos acima desse valor continuam sujeitos à tributação de 60%.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e associações do setor têxtil e varejista manifestaram preocupação com o impacto da medida, destacando que ela favorece fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, especialmente micro e pequenas empresas, podendo resultar em perda de empregos e redução da arrecadação pública. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) ressaltou a desigualdade tributária criada entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa grandes plataformas como Amazon e Alibaba, apoiou o fim da taxa, argumentando que o imposto era regressivo e limitava o poder de compra das classes C, D e E, além de não ter fortalecido a competitividade da indústria nacional como previsto.

A cobrança de 20% foi instituída em 2024 para regulamentar compras internacionais em plataformas digitais, dentro do programa Remessa Conforme. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a decisão de zerar o imposto foi possível após avanços no combate ao contrabando e maior regularização do setor.

A medida abre um novo capítulo na relação entre comércio internacional, indústria nacional e varejo, com debates sobre competitividade, proteção ao mercado interno e acesso do consumidor a produtos importados.